Termos de Uso
Bem-vindo ao Agenda Link. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e diretrizes para o uso de nossa plataforma de agendamento online por estabelecimentos, profissionais independentes e seus respectivos clientes.
Resumo do nosso papel
O Agenda Link é uma plataforma SaaS intermediadora de agendamentos. Fornecemos as ferramentas para que estabelecimentos gerenciem suas agendas e disponibilizem horários aos clientes. Não executamos os serviços agendados, não intermediamos pagamentos em espécie e não controlamos as políticas individuais de cada estabelecimento.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Agenda Link, seja criando uma conta comercial, configurando uma página de serviços ou efetuando um agendamento online como cliente, você concorda de forma expressa e integral com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui estipulada, solicitamos que não prossiga com o uso da plataforma.
2. Descrição da Plataforma e Serviços Oferecidos
O Agenda Link é um software como serviço (SaaS) projetado para otimizar o processo de reserva e gestão de horários para negócios locais, prestadores autônomos e pequenas empresas. A plataforma oferece:
- Página pública de agendamento personalizada com link exclusivo para compartilhamento.
- Gerenciamento de serviços, preços, duração, profissionais e limites de reserva.
- Controle de disponibilidade, definição de dias de atendimento, intervalos e bloqueios de ausência.
- Sincronização com calendários externos (como Google Calendar) e avisos via WhatsApp.
- Painel administrativo intuitivo para gestão em tempo real de agendamentos.
3. Cadastro, Contas e Segurança
Para criar um estabelecimento na plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o fluxo de cadastro e configuração de perfil.
O titular da conta é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada sob sua conta. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve nos notificar imediatamente para que medidas de proteção possam ser adotadas.
4. Agendamentos, Cancelamentos e Reagendamentos
Para os Clientes: Ao agendar um horário pela página pública de um estabelecimento, o cliente compromete-se a comparecer na data e horário marcados ou a utilizar as opções de cancelamento/reagendamento com a antecedência estipulada pelo negócio.
Para os Estabelecimentos: Os estabelecimentos cadastrados são responsáveis por manter sua disponibilidade, serviços e preços rigorosamente atualizados. O Agenda Link não é responsável pelo não comparecimento de clientes nem por eventuais atrasos ou cancelamentos efetuados pelos profissionais.
5. Pagamentos e Transações Financeiras
As formas de pagamento informadas durante a reserva (como pagamento no local, PIX ou sinal) representam um acordo direto entre o cliente e o estabelecimento.
O Agenda Link não processa pagamentos dos serviços prestados em seu nome, não retém valores de clientes finais e não se responsabiliza por reembolsos, contestações ou cobranças indevidas oriundas da relação entre cliente e prestador.
6. Uso Aceitável e Condutas Proibidas
É expressamente vedado ao usuário da plataforma:
- Utilizar o serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com as leis brasileiras.
- Cadastrar dados falsos, enganosos ou usurpar a identidade de terceiros.
- Disseminar vírus, malwares, bots ou quaisquer ferramentas automatizadas que possam comprometer a estabilidade do sistema.
- Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) utilizando as informações de contato obtidas através da plataforma.
- Tentar contornar mecanismos de autenticação ou acessar dados de outros usuários sem a devida autorização.
7. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do Agenda Link - incluindo, sem limitação, códigos-fonte, marcas, logotipos, layouts visuais, textos e designs - são de propriedade exclusiva do Agenda Link ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
O usuário mantém a titularidade sobre as marcas, fotos, logotipos e conteúdos que submeter à sua página comercial, concedendo ao Agenda Link uma licença não exclusiva para exibi-los estritamente para a prestação dos serviços.
8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
Empregamos os melhores esforços técnicos para garantir a máxima disponibilidade e estabilidade da plataforma. No entanto, o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, falhas na infraestrutura de telecomunicações ou eventos de força maior.
Em nenhuma circunstância o Agenda Link responderá por lucros cessantes, perdas de oportunidade de negócio ou danos indiretos resultantes de eventuais instabilidades do sistema.
9. Alterações dos Termos e Legislação Aplicável
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando realizarmos alterações substanciais, atualizaremos a data de última atualização no topo desta página.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer litígios relativos ao presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca do domicílio do usuário, quando aplicável pela legislação de defesa do consumidor, ou o foro da capital do Estado de São Paulo.